Bens importados por meio de leasing devem ser tributados em ICMS

TST mantém principio que nega prevalência de uma só cláusula

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de três aposentados do Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa de obter duas vantagens previstas em convenção coletiva dos bancários em detrimento de acordo coletivo negociado posteriormente

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

Lula critica senadores que aprovaram mínimo de R$ 384,29

Mercearia terá que afixar preços nas embalagens

Suspenso julgamento de HC em favor de fazendeiro acusado de mandar matar fiscais do trabalho em Unaí (MG)

Advogado de Delúbio Soares brilha na CPI dos Correios

Justiça decreta prisão de PM acusado de matar três da mesma família em SP

Procon vê má-fé em reajuste de planos de saúde e orienta consumidor

Desistência de recurso protocolizada antes de julgamento não pode ser ignorada

TST mantém decisão que limita alcance de norma da antiga Telerj

TJDFT: Denunciados por cartel têm até hoje para apresentar defesa prévia

TJMG condena Banco BEMGE a indenizar vigia da Prefeitura de Contagem (Ap. Cv. 443543-2)

STJ esclarece informações da imprensa sobre responsabilidade de Banco por defeito em imóvel

Busato: governo revê o próprio erro ao desistir da MP 232

OAB-TO quer dados sobre ações que estão paradas na Justiça

Ministro Marco Aurélio declara inconstitucionais dispositivos da Lei do Petróleo

TST distribui novos computadores e avança na informatização

Ex-superintendente da Agropecuária Capemi aguardará julgamento em liberdade

O ex-superintendente da Agropecuária Capemi Fernando José Pessoa dos Santos poderá aguardar em liberdade o julgamento a que será submetido por suposta participação no assassinato do major da Polícia Militar Luiz Carvalho Bernardes, ocorrido no Rio de Janeiro (RJ).

TST garante à companheira mesmos direitos de viúva

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho estendeu à companheira de um falecido aposentado da São Paulo Transportes S/A (SPTrans) o direito à complementação de pensão garantido às viúvas e aos órfãos de empregados falecidos a partir de janeiro de 1957.